Bem-vindo a Ruback Advogados

Fazemos da Justiça um caminho para a felicidade.
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Plantão de atendimento

A Ruback é um escritório diferenciado, com plantões de atendimento presencial de segunda a sexta, das 9h às 18h.

Experiência

Estamos no mercado desde 2009 proporcionando felicidade para nossos clientes através de processos bem sucedidos.

Excelência Jurídica

Ultrapassamos o limiar da excelência jurídica. Nossa abordagem inovadora e personalizada garante que cada caso seja tratado com a máxima atenção e dedicação.

Sobre nós.

Em 2009, nasceu a Ruback Advogados para realizar o sonho de fazer da justiça o caminho para a felicidade. Nosso escritório foi fundado por sua sócia Elisangela Ruback Courbassier, em Taubaté no ano de 2009, destacando-se por sua versatilidade e abordagem inovadora nos atendimentos.

A Ruback Advogados é composta por uma equipe que é apaixonada pelo direito, com advogados altamente qualificados e orientados por sua sócia proprietária Dra. Elisangela Ruback Courbasier, advogada militante desde 2007.

Áreas de Atuação.

Direito previdenciário

Aposentadoria por Idade
Aposentadoria por
Tempo de Contribuição
Aposentadoria Especial
Aposentadoria para Deficiente
Auxilio Acidente
Benefício Assistencial para o Idoso
Benefício Assistencial para o Deficiente
Pensão por Morte
Auxilio reclusão
Salário Maternidade
Revisão de aposentadoria
Analise de aposentadoria

Direito Trabalhista

Doença de trabalho
Insalubridade
Periculosidade
Hora Extras
Adicional Noturno
Desvio de Função
Equiparação Salarial
Acidente
Rescisão Indireta
Excedente de trabalho
Acidente de trabalho

Direito cível

Família
Alimentos
Guarda
Indenizações
Inventário
Usucapião
DPVAT
Acidente de Trânsito
divórcio

Direito tributário

Isenção de imposto de renda
Restituição de valores

Dra. Elisangela

Pós graduada em direito Previdenciário e Processual, Pós graduada em direito Gestão de Pessoas, Pós graduada em direito Trabalhista, Pós graduada em direito Público, Fluente em Inglês e Espanhol.
Diversos cursos, dentre eles: Perícia Médica Judicial, Gestão de Escritório, Contratos Bancários e Direito de Família.
“Cada caso é uma história, e cada história merece ser contada com a máxima integridade”
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Nossa equipe.

Nossa equipe é composta por advogados especializados, com vasta experiência nas áreas de atuação.
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O QUE DIZEM

Nossos clientes.

Questionamentos Frequentes.

Para iniciar um processo trabalhista, geralmente são necessários documentos como carteira de trabalho, holerites, contrato de trabalho, cartas de demissão ou advertências, além de comprovantes de horas extras, se houver. Cada caso pode exigir documentação adicional, e nossa equipe está disponível para orientar você.
Para solicitar a aposentadoria, é necessário reunir documentos como RG, CPF, carteira de trabalho, comprovantes de contribuição ao INSS, além de documentos que comprovem tempo de serviço, como contratos e recibos de pagamento. Nosso escritório oferece suporte completo para garantir que todos os documentos necessários sejam apresentados corretamente.
Os prazos para recorrer de uma decisão judicial variam conforme a natureza do caso. Em processos trabalhistas, o prazo geralmente é de 8 dias, enquanto em processos previdenciários e civis, os prazos podem ser de 15 a 30 dias. É crucial agir rapidamente, e nossa equipe está pronta para ajudar a cumprir todos os prazos legais.
Se seu benefício previdenciário for negado, é possível entrar com um recurso administrativo ou uma ação judicial para contestar a decisão. No Ruback, analisamos detalhadamente seu caso e orientamos sobre o melhor caminho a seguir para garantir que você receba o benefício a que tem direito.  
Nosso escritório oferece assistência completa em disputas civis, abrangendo desde questões contratuais até litígios envolvendo responsabilidade civil e direitos do consumidor. Analisamos seu caso, desenvolvemos uma estratégia jurídica eficaz e representamos você em todas as etapas do processo, buscando sempre a melhor resolução.
A duração de um caso trabalhista pode variar bastante, dependendo da complexidade do caso, do volume de provas e da carga do judiciário. Em média, casos trabalhistas podem levar de 6 meses a 2 anos para serem resolvidos. No Ruback, trabalhamos para agilizar o processo ao máximo, garantindo que seus direitos sejam protegidos rapidamente.
Pode sim, nos casos de dívida de pensão alimentícia, dívida trabalhista entre outras. Nossa equipe está disponível para orientar em quaisquer duvida que possam surgir.

Conheça nosso

Escritório

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R. Dom André Arcoverde, 346 Jd. Maria Augusta - Taubaté/SP CEP: 12070-030

(12) 98144-5774 / 98184-5458
(12) 3624-3096 / 3631-5264
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Ruback - Advogados

Todos os direitos reservados

APOSENTADORIA POR IDADE (URBANA)

Benefício previdenciário concedido pelo INSS aos trabalhadores urbanos que atingirem a idade mínima exigida, sendo 65 anos para os homens e 62 para as mulheres, e que tenham contribuído ao sistema.

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição

Benefício previdenciário concedido pelo INSS aos trabalhadores que cumpriram o tempo mínimo de contribuição (35 anos para homens e 30 anos para mulheres). Não requer uma idade mínima. O valor depende do tempo de contribuição e do fator previdenciário.

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Aposentadoria Especial

A aposentadoria especial é um benefício previdenciário concedido a trabalhadores que atuam em condições prejudiciais à saúde ou à integridade física, como exposição a agentes nocivos químicos, físicos ou biológicos. Geralmente, requer um tempo mínimo de contribuição e não exige idade mínima. O tempo de contribuição varia de acordo com o grau de exposição aos agentes nocivos. Ela permite a aposentadoria mais cedo, reconhecendo os riscos à saúde no ambiente de trabalho

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Aposentadoria da Pessoa com Deficiente

É benefício previdenciário devido a pessoas com deficiência que preencham requisitos estabelecidos em lei, com exigência de tempo mínimo de contribuição e a constatação de deficiência, a ser avaliada em perícia médica e social. Esse benefício de aposentadoria pode ser concedido em condições mais favoráveis, com redução do tempo de contribuição ou idade e possui o objetivo fundamental de propiciar aposentadoria digna às pessoas com deficiência que enfrentam as mais diversas barreiras na sociedade.

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Auxilio Acidente

É um benefício previdenciário concedido a trabalhadores que sofreram um acidente de trabalho ou adquiriram uma sequela que reduz sua capacidade de trabalho. Ele é pago pelo INSS e tem o objetivo de compensar financeiramente a perda parcial de capacidade laboral. Geralmente, é concedido após a estabilização da lesão e pode ser acumulado com o salário, caso o beneficiário continue trabalhando.

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Benefício Assistencial
para o Idoso

Destinado a idosos (com 65 anos ou mais) e pessoas com deficiência de baixa renda. Para receber o BPC, o beneficiário não precisa ter contribuído para a Previdência Social. É necessário comprovar renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo vigente e residir no Brasil. O BPC visa proporcionar um valor mínimo para atender às necessidades básicas dessas pessoas. Os requisitos e valores podem variar ao longo do tempo devido a mudanças na legislação.

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BPC/LOAS

Fornecido a pessoas de baixa renda que possuam deficiência ou sejam idosas. Para ser elegível, a pessoa deve ter uma deficiência que a impeça de participar plenamente na sociedade e no mercado de trabalho, além de comprovar renda familiar per capita inferior a ¼ do salário mínimo vigente. O BPC/LOAS é pago pelo governo e tem o objetivo de ajudar a cobrir as necessidades básicas, como alimentação e cuidados médicos, em situação de vulnerabilidade econômica.

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Pensão por Morte

Concedido aos dependentes de um segurado do INSS que faleceu. Os dependentes podem incluir cônjuges, companheiros, filhos de até 21 anos ou inválidos, pais, entre outros. A pensão por morte tem o objetivo de garantir o sustento financeiro à família do falecido. O valor do benefício pode variar conforme o salário do segurado e outros fatores, podendo ser temporário ou vitalício.

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Auxílio Reclusão

O Auxílio Reclusão é um benefício previdenciário destinado aos dependentes de trabalhadores de baixa renda que foram presos em regime fechado ou semiaberto. Esse auxílio é pago pelo INSS com o objetivo de garantir o sustento dos dependentes durante o período em que o segurado estiver recluso. Para ter direito ao benefício, o trabalhador deve ter contribuído para a Previdência Social e sua última remuneração deve estar dentro dos limites estabelecidos pela legislação. É importante ressaltar que o benefício é suspenso caso o segurado seja libertado ou passe a cumprir pena em regime aberto.

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Salário Maternidade

O Salário Maternidade é um benefício previdenciário concedido às seguradas do INSS que se afastam do trabalho devido ao nascimento de filho, adoção, guarda judicial para fins de adoção ou em casos de aborto espontâneo e outras situações previstas em lei. O benefício é pago durante um período de 120 dias, podendo ser estendido em situações específicas, e tem como objetivo garantir a estabilidade financeira da segurada enquanto ela se dedica aos cuidados do recém-nascido ou da criança adotada. O valor do benefício varia conforme a categoria de segurada, sendo calculado com base na última remuneração ou em média de salários.

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Revisão de Aposentadoria

A Revisão de Aposentadoria é um direito do segurado do INSS que busca corrigir ou atualizar o valor de seu benefício previdenciário. Ela pode ser solicitada quando o aposentado identifica algum erro no cálculo do benefício, como períodos de contribuição não contabilizados, vínculos empregatícios omitidos ou a aplicação incorreta de índices de correção. A revisão pode resultar em um aumento do valor da aposentadoria e, em alguns casos, no pagamento de valores retroativos.

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Análise de Aposentadoria

A Análise de Aposentadoria é um serviço que visa verificar se o segurado do INSS está apto a se aposentar e qual o valor do benefício que poderá receber. Durante essa análise, são avaliados todos os períodos de contribuição, vínculos empregatícios, e as regras vigentes que se aplicam ao caso, como a idade mínima, o tempo de contribuição, e o tipo de aposentadoria mais vantajoso para o segurado. Esse processo garante que o trabalhador tome a melhor decisão ao solicitar a aposentadoria, maximizando o valor do benefício e evitando possíveis erros no cálculo. A análise pode ser feita por um especialista em previdência, que também pode auxiliar no planejamento para alcançar as melhores condições de aposentadoria.

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Doença de trabalho

É uma condição de saúde diretamente relacionada às atividades laborais do trabalhador. Pode resultar da exposição a substâncias tóxicas, ergonomia inadequada, estresse no trabalho, entre outros fatores, exigindo cuidados médicos e possivelmente compensação financeira.

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Insalubridade

Se refere às condições de trabalho que expõem os trabalhadores a agentes prejudiciais à saúde, como produtos químicos tóxicos, ruído excessivo ou calor extremo. Os empregadores devem adotar medidas para minimizar os riscos, e os trabalhadores podem ter direito a adicional de salário devido à exposição a esses perigos.

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Periculosidade

Situação em que um trabalhador está exposto a atividades ou condições de trabalho que envolvem riscos significativos à sua integridade física, como manusear explosivos ou trabalhar em locais de alta voltagem. Os trabalhadores expostos a periculosidade podem ter direito a um adicional de salário ou benefícios adicionais devido ao maior risco associado ao seu trabalho.

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Hora Extras

Horas extras são horas de trabalho realizadas além da jornada regular estabelecida no contrato de trabalho de um funcionário. Geralmente, os empregadores pagam um adicional sobre o salário normal por essas horas extras para compensar o esforço adicional do funcionário. As leis trabalhistas regulam a quantidade máxima de horas extras permitidas e os valores a serem pagos.

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Adicional Noturno

Adicional noturno é um acréscimo salarial pago a trabalhadores que desempenham suas funções durante o período da noite, geralmente entre 22h e 5h. Esse adicional compensa a maior dificuldade e os potenciais impactos na saúde devido ao trabalho noturno. A legislação trabalhista estabelece as regras para o cálculo e pagamento do adicional noturno.

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Desvio de Função

Desvio de função ocorre quando um empregado é obrigado a realizar tarefas que não fazem parte de suas atribuições originais descritas em seu contrato de trabalho. Isso pode ser uma violação dos direitos trabalhistas e pode dar ao funcionário o direito a ajustes salariais ou outras compensações, dependendo das leis e regulamentações trabalhistas locais.

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Equiparação Salarial

É o princípio legal que estabelece que trabalhadores que desempenham as mesmas funções ou atividades de igual valor para a empresa recebam salários iguais, independentemente de gênero, idade, etnia, orientação sexual, entre outros fatores.

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Acidente

Lesões que ocorreram devido à negligência ou falta de medidas de segurança por parte da empresa, buscando compensação ou responsabilização.

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Rescisão Indireta

A rescisão indireta é quando um empregado encerra seu contrato de trabalho devido a graves violações do empregador aos termos do contrato ou à legislação trabalhista. Isso pode ocorrer devido a atraso no pagamento, ambiente de trabalho perigoso, assédio, entre outros motivos. O trabalhador pode buscar direitos como verbas rescisórias e indenizações.

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Excedente de trabalho

Excedente de trabalho refere-se ao tempo adicional que um funcionário trabalha além das horas regulares estipuladas em seu contrato, geralmente sujeito a pagamento extra, como horas extras.

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Acidente de trabalho

Refere-se a qualquer evento inesperado que ocorre durante o exercício da atividade laboral e que resulta em lesão corporal, doença ou morte do trabalhador. Pode incluir quedas, cortes, queimaduras, ou até mesmo acidentes de trânsito durante o horário de trabalho. Os empregadores são obrigados a fornecer um ambiente seguro e equipamentos de proteção adequados para minimizar os riscos. Em caso de acidente, o trabalhador pode ter direito a benefícios como auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, dependendo da gravidade das consequências.

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Família

Área do direito que abrange tudo que envolve a família, neste caso, adoção, reconhecimento de união estável, execução de alimentos, guarda de filhos, partilha de bens, divórcio.

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Alimentos

Alimentos, no contexto jurídico, são pagamentos financeiros feitos por uma pessoa a outra para atender às necessidades básicas de subsistência, como alimentação, moradia, saúde e educação. Isso geralmente ocorre em casos de pensão alimentícia, em que um cônjuge ou pai/mãe é legalmente obrigado a fornecer suporte financeiro ao outro cônjuge ou filho. O objetivo é garantir o bem-estar e a qualidade de vida daqueles que necessitam de apoio financeiro.

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Guarda

Decisão legal sobre quem terá a responsabilidade pela criação e cuidados de uma criança. Pode ser a guarda compartilhada, onde ambos os pais compartilham igualmente as responsabilidades, ou a guarda única, em que um dos pais tem a responsabilidade principal. A decisão é baseada no melhor interesse da criança, considerando fatores como saúde, educação e ambiente seguro.

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Indenizações

Processos judiciais em que uma parte busca compensação financeira por danos causados por outra parte. Podem envolver acidentes, negligência, difamação, etc. O tribunal decide o valor da indenização com base nas evidências apresentadas.

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Inventário

Ocorre após a morte de alguém para determinar e distribuir seus bens e ativos entre herdeiros e/ou beneficiários legais. Isso envolve a avaliação, pagamento de dívidas e impostos, e a partilha dos bens conforme a lei ou testamento, se houver. O objetivo é assegurar uma distribuição justa da herança e cumprir obrigações legais.

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Usucapião

Usucapião é um processo legal pelo qual uma pessoa pode adquirir a propriedade de um bem imóvel através da posse contínua e ininterrupta do mesmo por um período específico, estabelecido pela lei. As regras e prazos variam de acordo com a jurisdição e podem envolver requisitos como boa-fé e pagamento de impostos. O usucapião permite que alguém se torne proprietário de um imóvel, mesmo que não o tenha adquirido através de compra.

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DPVAT

O DPVAT (Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre) é um seguro obrigatório no Brasil que oferece cobertura para vítimas de acidentes de trânsito envolvendo veículos automotores terrestres. Ele cobre despesas médicas, hospitalares e, em caso de morte ou invalidez permanente, oferece indenizações. O DPVAT é pago anualmente pelos proprietários de veículos e é administrado por uma seguradora designada pelo governo. É importante para garantir a assistência às vítimas de acidentes de trânsito.

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Acidente de Trânsito

Buscando determinar responsabilidades e buscar indenizações por danos pessoais e materiais decorrentes de um acidente de veículos em vias públicas. Envolve coleta de provas, negociações e, se necessário, julgamento em tribunal para determinar culpabilidade e compensações.

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Divórcio

Envolvendo questões como divisão de bens, guarda de filhos e pensão alimentícia, podendo ser consensual ou litigiosa. O advogado representa os interesses do cliente nesse processo de dissolução matrimonial.

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Isenção de Imposto de Renda

A isenção é a dispensa legal de contribuição do imposto em determinados casos. Para isso, é necessário preencher alguns requisitos estabelecidos pela Receita Federal, como por exemplo, rendimento abaixo do limite de tributação, doenças graves, aposentados com mais de 65 anos, dentre outros.

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Restituição de Valores

Dentre os valores já pagos aos cofres públicos, existem alguns fatos geradores que possibilitam o contribuinte a restituir valores pagos de forma equivocada, sendo necessária a análise por um advogado qualificado para que possam ser requisitados a devolução pagos a maior.

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